Um projeto de lei avançando na Câmara dos Deputados promete trazer mais agilidade ao processo de emissão da Permissão para Dirigir. A proposta estabelece que, após aprovação no exame prático, o novo motorista deverá receber o documento em até 24 horas.

Por que a mudança é relevante?

Atualmente, não há um prazo estipulado pela legislação para a entrega da Permissão para Dirigir. Em algumas regiões, esse processo pode demorar semanas, prejudicando novos motoristas que dependem do documento para iniciar suas atividades. O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), autor da proposta, argumenta que essa medida trará mais previsibilidade e segurança aos cidadãos.

Como funciona o projeto?

Caso aprovado, a mudança será incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que o candidato seja considerado habilitado no prazo máximo de 24 horas após a aprovação no exame prático, desde que todos os demais requisitos sejam atendidos. Segundo o relator Bruno Ganem (Podemos-SP), a medida é necessária para reduzir as incertezas do processo e garantir maior eficiência.

Próximos passos

O projeto agora será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado em ambas as Casas Legislativas, a medida será sancionada e entrará em vigor como lei.

Essa iniciativa pode facilitar a vida de milhões de brasileiros que aguardam a habilitação para dirigir. Acompanhe as atualizações para saber como o projeto avança e seus potenciais impactos no trânsito e na mobilidade do país.