Licenciamento atrasado: posso dirigir e como regularizar?
Entenda quando o licenciamento está vencido, por que IPVA e CRLV são diferentes e como conferir a regularização antes de circular.
Por Equipe Busca Placas · 2 min de leitura
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Não é permitido circular com o veículo sem o licenciamento exigível. Antes de concluir que ele venceu, confira o calendário do estado e o final da placa. Ter uma parcela de IPVA atrasada não é, por si só, a mesma situação que estar com o licenciamento vencido.
Como saber se o documento está em dia
- Consulte o calendário oficial do estado de registro.
- Veja qual exercício do CRLV já é exigido para a sua placa.
- Confira se o documento foi emitido e se há pendências no Detran.
O comprovante de uma taxa paga não substitui a confirmação do licenciamento. A baixa do pagamento e a emissão podem levar o prazo informado pelo órgão.
O que acontece se eu circular sem licenciamento?
O art. 230, V, do CTB classifica a conduta como infração gravíssima, com multa e medida administrativa de remoção do veículo. Não confunda isso com simplesmente esquecer de levar um documento de veículo que está regularmente licenciado.
Preciso levar o CRLV?
Tenha o documento válido disponível no formato oficial. O art. 133 prevê dispensa do porte quando, durante a fiscalização, for possível verificar o licenciamento no sistema informatizado. Isso não dispensa o licenciamento em si, nem garante que haverá acesso ao sistema em qualquer abordagem.
Como resolver a pendência
Consulte débitos e restrições no Detran, regularize o que for exigido e acompanhe a emissão. Se já pagou, evite uma segunda cobrança antes de conferir a baixa. Quando o documento não aparece, veja o roteiro para investigar o CRLV não emitido.
Fonte: CTB, arts. 130, 131, 133 e 230.